Embolando Palavras

AI-5 Digital: votação adiada

censura

O Senado aprovou ontem (9) o texto-base da reforma eleitoral, mas deixou para depois a votação sobre as restrições – eufemismo para censura – ao uso da internet nas coberturas das campanhas políticas a partir de 2010. O projeto, apelidado de AI-5 Digital, tem como relatores os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

O projeto original recebeu críticas pesadas porque representaria,segundo os críticos, uma mordaça contra a liberdade de opinião através da internet. Fortemente acuados, os relatores apresentaram emenda para garantir a “livre manifestação do pensamento” em blogs e sites de relacionamento (como Orkut e Twitter), mas as restrições aos sites jornalísticos continuam valendo.

Pelo texto aprovado ontem, os candidatos à Presidência da República poderão fazer propaganda paga na internet, com algumas limitações sobre o tamanho e o número dos anúncios – cada candidato só poderá inserir até 24 propagandas durante a campanha.

Os sites serão obrigados a dedicar o mesmo espaço aos candidatos, além de não poderem emitir opinião sobre as eleições, como já ocorre nas emissoras de rádio e televisão.

A emenda que limita a atuação dos sites jornalísticos em período eleitoral será votada em separado. De acordo com a proposta dos senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel, os sites não poderão publicar notícias sobre nenhum candidato sem “motivo jornalístico que justifique” nem divulgar pesquisas eleitorais com “manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística.”

A multa para quem infringir a lei varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Para entrar em vigor em 2010, o projeto precisa ser aprovado até 30 de setembro e publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro – exatamente um ano antes da próxima eleição.

Mesmo contra as evidências, Eduardo Azeredo, em entrevista à Terra Magazine, negou que o projeto tenha algo a ver com censura. “Não há, absolutamente, nenhuma censura à internet [ no projeto]”, declarou.

Resta perguntar quem vai determinar o que são esses “motivos jornalísticos” para que se aceite a publicação de notícias sobre os candidatos.

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