Embolando Palavras

Democracia e Segurança

Artigo de Alberto L. Kopittke*, Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas (RS), no Leitura Global:

 

Ocorreu no final de agosto, em Brasília, a etapa final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Desde o seu lançamento, no final do ano passado, esse processo reuniu 500 mil pessoas em todo o Brasil. Mais de 350 municípios realizaram etapas locais e os 27 estados realizaram as etapas estaduais. Mesmo antes de seu fechamento, já foi possível afirmar a relevância deste processo para a consolidação e o aprofundamento do Estado Democrático de Direito em nosso país.

A temática da segurança ainda não havia sido discutida com a devida profundidade e intensidade nos marcos da Constituição Cidadã de 1988, o que ganha ainda mais relevância ao percebermos que, ao longo de diversos períodos da história do país, as forças de segurança pública foram o braço repressivo de regimes de exceção e, mais recentemente os responsáveis pela aplicação da doutrina de segurança nacional da ditadura militar.

A herança histórica foi uma concepção de segurança que ignorou qualquer referência de qualidade de gestão pública (planejamento, dados confiáveis e indicadores), de completa desvalorização dos servidores públicos (salarial, de equipamentos adequados e de formação) e de completo distanciamento das relações com a comunidade (desde que colocaram os policiais dentro das viaturas respondendo a chamados) e absoluta fragmentação e rivalidade entre as diversas corporações policiais. As conseqüências desta concepção podem ser percebidas em qualquer esquina das nossas cidades e são sofridas principalmente por dois segmentos de nossa sociedade: a juventude da periferia e os próprios policiais e suas famílias.

Inserido num processo de mudança de paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), milhares de policiais, líderes comunitários, gestores, professores, jovens da periferia e tantos outros, reuniram-se nos mais diversos cantos do país. Desde favelas do Rio de Janeiro, batalhões das Polícias Militares, universidades e mesmo em diversos estabelecimentos prisionais foi debatida e formulada uma Política Nacional para a segurança pública, nos últimos sete meses.

Ao invés da escalada de ódio defendida pelos defensores do “punitivismo” – que apenas oferece mais violência como resposta a violência – a Conferência apresentou-se como um marco na construção de uma política de Estado (não apenas de governo) para a segurança. Esse é o caminho para que se retire da discussão, sobre esse tema tão delicado, as paixões ideologizadas que muitas vezes se preocupam mais com suas verdades do que com os resultados concretos para a população na garantia do direito fundamental a segurança para todo (a)s cidadã (o)s.

O próprio processo de diálogo entre segmentos sociais que até então jamais haviam se reunido, ou mesmo o processo de diálogo no interior das corporações policiais, talvez tenha sido um dos mais importantes exercícios democráticos destes 20 anos de constituição federal, afinal, a real dimensão da democracia somente pode ser percebida quando do seu exercício concreto por todos e no interior de todas as instituições públicas, especialmente aquelas do poder executivo.

Por muitos anos a democracia no Brasil foi assunto de polícia. A 1ª Conseg foi o marco a partir do qual a polícia e a segurança pública como um todo se tornaram assunto da democracia.

 

*Alberto Kopittke ocupou a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e coordenou a 1ª Conseg até dezembro de 2008. Tive o prazer de conhecê-lo em novembro do mesmo ano, no Encontro Nacional da CUFA (Central Única das Favelas), em Brasília.

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