Embolando Palavras

Ainda Honduras

O assunto Honduras ainda está rendendo. No post abaixo, transcrevi o artigo do jurista Dalmo Dallari, para quem não houve golpe naquele país da América Central.

Dalmo utiliza o argumento da “base jurídica” para justificar a deposição de Manuel Zelaya do poder: “o presidente deposto havia organizado um plebiscito, consultando o povo sobre sua pretensão de mudar a Constituição para que fosse possível a reeleição do presidente da República“.

O jurista cita a cláusula pétrea da Constituição de Honduras que proíbe a reeleição e determina que quem contrariar essa disposição ou propuser sua reforma deve ser afastado do cargo e perder o direito de exercer qualquer função pública por dez anos.

Dalmo parece concordar com Arnaldo Jabor, segundo quem houve apenas um “golpe democrático” em Honduras. Toda a argumentação do respeitável jurista se baseia numa mentira: Zelaya convocou um plebiscito para aprovar a reeleição.

Como já disse em outro post, o plebiscito convocado pelo presidente deposto não tratava de reeleição. Era somente uma consulta popular para saber se o povo concordava ou não com a convocação de uma Assembléia Constituinte. O referendo aconteceria no dia da eleição presidencial, marcada para novembro próximo. A situação de Zelaya não estaria em jogo na consulta.

Aprovada a convocação da Assembléia Constituinte, após sua instalação, é que começaria o debate sobre as mudanças na atual Carta Magna de Honduras e sobre a revogação da cláusula que proíbe a reeleição. Até lá, Zelaya já não seria mais presidente – portanto, não seria beneficiado se a tese da reeleição vencesse.

Tomo emprestadas, novamente, as palavras de Miguel do Rosário no Óleo do Diabo: “Não há “cláusula pétrea” que possa anular o que constitui a essência moral de uma democracia: o poder emana do povo, que o exerce através do sufrágio.” 

Não se trata aqui de ser a favor de Zelaya, mas sim da democracia. O golpe nunca pode ser colocado como alternativa. É curioso que toda a comunidade internacional condenou a deposição do presidente de Honduras, enquanto o Congresso, a Suprema Corte e as Forças Armadas, com apoio da maior parte da imprensa, defendem a legalidade do golpe.

Como dizer que não houve golpe, disfarçando-o com ares democráticos, se Zelaya não teve ao menos direito à defesa?

Como defender a representatividade de um governo que deixou o país em estado de síto, impôs o regime de excessão e reprimiu a liberdade de expressão?

Como admitir que uma ditadura substitua o governo de um presidente eleito pelo voto popular?

Cito novamente um trecho do artigo de Miguel do Rosário: “Se as elites e a mídia hondurenha queriam Zelaya fora do poder, então que construíssem um discurso político e encontrassem um candidato capaz de conquistar votos. O que ocorre é que, como as direitas políticas da América Latina não estão dispostas a realizar ações concretas no sentido de melhorar a vida dos pobres, elas não podem competir eleitoralmente com candidatos que estão dispostos a isso. É um pensamento medieval, claro. Parte da elite latino-americana, em função de seu racismo, de seu egoísmo, de sua degeneração, se recusa a enxergar que a melhoria social em seus países é condição necessária para o desenvolvimento econômico.”

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Uma opinião sobre “Ainda Honduras

  1. esdras em disse:

    Continuo a repetir: estamos em um terreno frágil. Não considero que haja credibilidade em nenhuma parte. Tudo que é dito baseia-se em fontes terciárias e partidarizadas. Dizer que o jurista baseia-se numa mentira é no mínimo temerário. Tenho certeza de uma coisa: ele com certeza teve acesso a uma quantidade e qualidade de informações bem mais interessante do que nós. No mais fica a pergunta: Por que estamos nos metendo em algo que não fomos chamados?

    E mais: quem aceitaria um visitante não-convidado em sua casa, sabendo que era uma questão controversa recebê-lo e ainda por cima aceitar que ele faça o que bem entende?

    E não venham dizer que é mentira do PIG pois o próprio chanceler brasileiro mostrou-se totalmente desconfortável com as atitudes de Zelaya.

    Assim, não creio que tenhamos a resposta isenta se foi golpe ou não, mesmo que o blogueiro diga que foi e outros digam que não. A mim não interessa. Esta é uma questão que deve ser tratada por quem de direito: o povo hondurenho. Cabe à comunidade internacional fiscalizar e não intervir.

    Quanto ao Brasil, se deixou o Zelaya entrar, decida o que vai fazer com ele. O que não pode é o “seu” Zelaya achar que manda. Lembrem-se que a embaixada é território brasileiro.

    Acho que ele não entendeu quando disseram “sinta-se em casa”. Tá exagerando.

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