Embolando Palavras

Por uma comunicação livre e democrática

Entre os temas que serão debatidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a questão das concessões de rádio e TV deverão ocupar espaço privilegiado.

No Brasil, esse assunto é uma verdadeira caixa-preta. Ninguém sabe quando vencem as concessões em vigor, muito menos quais os critérios para outorga das permissões de operação destes serviços.

Convivemos, em todas as regiões do país, com o escândalo dos políticos concessionários de emissoras de rádio e televisão, num flagrante desrespeito à regra constitucional.

Enquanto o país não enfrentar esse desafio, nunca seremos, verdadeiramente, uma democracia plena.

Leiam, a seguir, artigo de Diogo Moyses na Terra Magazine sobre os desafios da 1ª CNC:

 

A Conferência Nacional de Comunicação

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação vai ocorrer entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília. Antes disso, devem acontecer etapas estaduais em praticamente todos os Estados, além de algumas etapas municipais.

O evento – que melhor se enquadraria no conceito de “processo”- é um marco na história política brasileira: enquanto muitas áreas de políticas públicas já realizaram diversas edições de suas conferências, a comunicação manteve-se até agora fora da lista de temas que mereciam ser discutidos de forma pública e transparente. É assim com a saúde, com a educação, com o meio ambiente, com a segurança pública e tantos outros assuntos. Por que haveria de ser diferente com a comunicação?

Historicamente – e isso não é segredo para ninguém – a comunicação tem sido tratada no Brasil como uma pauta privada, com portas sempre fechadas e bem trancadas. Empresas de rádio e televisão, assim como as empresas de telecomunicações sempre tiveram interlocução privilegiada com o poder público. Para elas, as portas estão invariavelmente abertas.

Defender os interesses da sociedade nesse campo sempre foi tarefa difícil. Por isso, a realização da 1ª Conferência foi e deve ser comemorada.

Mas, como já era esperado, o processo tem sido complexo: os empresários, conscientes de que possuem um relacionamento privilegiado com o Estado, se encarregam de tentar deslegitimar a iniciativa. Liderados pela Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV -, muitos já inclusive pularam fora da comissão organizadora.

Não é de se estranhar. Afinal, para quem hoje manda e desmanda no governo e no Congresso, o que melhor pode acontecer é ficar tudo exatamente do jeito que está.

Mesmo buscando tornar a Conferência um evento de menor importância, os empresários obtiveram do governo o direito de indicar 40% dos delegados com direito a voto, percentual nunca visto em qualquer outra conferência. Com esta “representação”, terão o poder de veto a quaisquer resoluções que contrariem seus interesses, reduzindo drasticamente a capacidade da Conferência apontar diretrizes que realmente busquem democratizar as comunicações no Brasil.

Mesmo com essas limitações – que infelizmente contaram com a bênção de setores da sociedade civil – a Conferência ainda sim é um espaço importante de intervenção política, nem que seja para tornar o tema realmente presente no cotidiano da sociedade brasileira. Para um assunto quase sempre invisível, não é pouca coisa.

Entre as pautas a serem discutidas, duas merecem destaque.

O primeiro está relacionado às concessões de rádio e TV. Até hoje, ao contrário de todos os países desenvolvidos, o Brasil não possui instrumentos que permitam à sociedade participar dos processos de outorga e renovação das concessões. É fundamental, por isso, que a Conferência aponte caminhos para que os concessionários sejam fiscalizados e regulados como quaisquer outros prestadores de serviço público, sem que empresários e seus porta-vozes acusem estas iniciativas de censura. Não custa lembrar que censura e controle social são coisas completamente distintas, opostas até. Todas as democracias consolidadas no mundo sabem disso.

O segundo tema está relacionado à universalização da banda larga. O acesso do serviço por todos os cidadãos é um imperativo ético de nossos tempos. Se a exclusão digital é motor da perpetuação e radicalização das desigualdades já existentes, a universalização do acesso pode ser um motor para que essas desigualdades sejam reduzidas.

Se esta bandeira já foi praticamente apropriada por todos os setores (até as empresas de telecomunicações dizem que querem universalizar o serviço), o que está em debate é a forma de torná-la realidade, seja por meio das empresas que atualmente ofertam banda larga, seja por meio de uma empresa pública forte. Após anos de dominação do pensamento neoliberal, hoje (ufa!) já há condições de discutirmos soluções para além do mercado.

Mas os temas em debate na Conferência não se resumem a estes. Todos os outros também são de grande interesse da sociedade.

E, mesmo sabendo dos limites impostos ao debate em função do boicote empresarial e da passividade do governo, vale à pena participar. Pelo menos para mostrar que a sociedade não mais aceita que poucos mandem e desmandem em um setor tão importante para a democracia brasileira.

Fica o convite.

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3 opiniões sobre “Por uma comunicação livre e democrática

  1. esdras em disse:

    “Mesmo buscando tornar a Conferência um evento de menor importância, os empresários obtiveram do governo o direito de indicar 40% dos delegados com direito a voto, percentual nunca visto em qualquer outra conferência. Com esta “representação”, terão o poder de veto a quaisquer resoluções que contrariem seus interesses, reduzindo drasticamente a capacidade da Conferência apontar diretrizes que realmente busquem democratizar as comunicações no Brasil.”

    Realmente, este governo mudou a forma de fazer política neste país. KKKKKKKKKKK.

    Ora, ora, ora. Lulinha ainda é perseguido pelo tal do PIG? Por quê? Acredite neles quem for tolo…

    • alissoncal em disse:

      Pois é, Esdras. O seu problema é a generalização.

      O governo, como eu disse em outro momento, fracassou nessa questão. Lula quis conciliar com o PIG, pra ver se vencia a resistência dos barões da mídia, que sempre o trataram com preconceito. Errou feio na estratégia. Apesar dos afagos, o governo vive sob ataque do PIG.

      Lula não demonstrou, em nenhum momento, disposição para mudar o quadro de concentração dos meios de comunicação que vigora em nosso país. Poderia entrar pra história como o presidente que abriu a caixa-preta das concessões. Mas, pela inépcia nessa área, vai ficar mal na foto.

      • esdras em disse:

        Alisson, sejamos justos: no que Lula mudou a forma de fazer política?

        Vamos lá… No quê? Os políticos deixaram de ser os grandes beneficiados nas ações governamentais? NÃO. O grosso do dinheiro continua indo para o bolso de poucos. As esmolas diminuíram esta sensação e iludiram alguns, como você, que ainda acreditam nele. Aliás, para os partidários as coisas não mudaram mesmo: muitos ministérios, o dízimo do PT garantido, caixa-2, concessões de rádio e TV, etc.

        Economia? Segue o mesmo plano desenhado por FHC. Para ser mais direto, deixou de ser tão tucano no momento em que Palocci caiu e o Mantega assumiu (deixando claro que a culpa foi do caseiro, viu?). Surfou e muito bem durante a crise, apesar de ter ido abaixo das expectativas durante o período de bonança, mas tenho que ser justo: o problema aí foi outro.

        O problema foi a inépcia deste governo em fazer reformas estruturais: não fez a política e nem a tributária. Lula inclusive já desistiu desta última, dizendo que as pessoas não querem. Quais pessoas, cara-pálida? Ou melhor, barbudinho? Você deve ter sido consultado, Alisson. Como não quis, pagamos todos.

        Tem méritos: agiu como governo de um país grande, apesar das derrapadas na política externa (Chavez e Zelaya agradecem, nós não). Deixou o complexo de Vira-Lata para trás, graças a um nível de reservas fabuloso, coisa que nenhum “esquerdista” (ainda tem isso?) concorda. Mas foi bem surdo nessa hora. Ainda bem.

        Não abriu a caixa-preta da previdência. Ninguém sabe se o deficit é verdadeiro ou inventado. E pelo jeito nunca saberemos.

        Quanto à generalização, será que isso é um problema mesmo? Você generaliza dizendo que o Lula é isso, que o Lula é aquilo, esquecendo de fazer uma análise mais ampla do governo de “esquerda” (KKKKKKKKKKKKKKK). Você não confessa, mas sabe que o governo de Lula é uma excelente continuação social do êxito econômico que foi o de FHC (apesar das burradas homéricas do câmbio fixo).

        Quanto ao campo ético, eles são iguais. A corrupção é a mesma, mesma. Talvez por isso ele compôs com o PIG (só você e uns iludidos pelo Franklin Martins acreditam nesta entidade).

        Só que nada pega em um personagem. Isso sim, mudou. Somos presididos por um personagem. Assim como Obama nos EUA. Outro personagem.

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